Abre Crédito Extraordinário no valor de R$545.826,60 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do
Coronavírus (Covid-19) e de outras ações essenciais nas áreas de ação social, conforme a Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania, com recursos das Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para a COVID-19; e dá outras providências.