SECRETARIA / Procuradoria Jurídica

Procuradoria Jurídica


Responsável:  Bruno Henrique Guedes de Melo
Telefone:  (44) 3676-8150
Email:  brunoguedes@cruzeirodooeste.pr.gov.br

ATOS DA SECRETARIA

A Procuradoria Jurídica do Município de Cruzeiro do Oeste tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo Municipal e Secretarias; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas ao Município; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos sempre que necessário; elaborar pareceres jurídicos e atos normativos e bem como atendimento ao público, no que pertine às atribuições deste departamento.

 

EQUIPE TÉCNICA

  • Advogada Pública Municipal: Pricila Benante Borges Dias - Pós-Graduada - OAB/PR nº 59.187
  • Advogado Público Municipal: Acácio Nogueira da Silva Neto - OAB/PR nº 88.880
  • Auxiliar Administrativo: Vinicius Sangalli Capoani

27/05/2022

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