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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Decretos COVID-19
nú 237/2020
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$2.128.703,16 (dois milhões, cento e vinte e oito mil, setecentos e tres reais e dezesseis centavos) para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e de outras ações essenciais; e dá outras providências.
Decreto
nú 236/2020
Define a Classificação de atividades de baixo risco ou baixo risco A para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para localização e demais licenciamentos municipais, conforme Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração dos Direitos da Liberdade Economica.
Decreto
nú 231/2020
NOMEAR cargo em comissão
Decreto
nú 230/2020
REVOGAR
Decreto
nú 229/2020
NOMEAR cargo em comissão
Decreto
nú 228/2020
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinados a aquisição de veículo com recursos do Convênio nº 102/2019, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU).
Decreto
nú 226/2020
REVOGAR
Decreto
nú 217/2020
Estabelece ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 12/06/2020, que sucede o Feriado de Copus Christi e dá outras providências.
Decreto
nú 213/2020
Constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cruzeiro do Oeste - Pr.
Decreto
nú 212/2020
Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Dispensa por Justificativo nº 01/2020, dando outras providências.
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