Abre Crédito Extraordinário no valor de R$303.169,20 
(trezentos e três mil, cento e sessenta e nove reais e vinte 
centavos) para custeio das ações de enfrentamento de 
calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e de 
outras ações essenciais nas áreas de saúde e educação; e dá
outras providências