LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 334
Ano: 2021
Súmula:

Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$2.144.604,82 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), destinados ao custeio da folha de pagamento dos profissionais da saúde, com recursos do provável excesso de arrecadação da fonte de recursos 303 – Saúde/Receitas Vinculadas (Emenda Constitucional 29/00).

 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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