Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$14.186,10 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais e dez centavos), destinado a custear a restituições de sobras de recursos não aplicados da Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020 (Lei Aldir Blanc).