Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), destinados a construção de campo de futebol society, com recursos de superávit financeiro do Contrato de Repasse 1058851-96.