Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$41.257,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais), destinados a suplementar as dotações para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na atenção primária à saúde e na atenção especializada, decorrente da pandemia da COVID-19.