Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$600.509,91 (seiscentos mil, quinhentos e nove reais e noventa e um centavos), destinados ao custeio da folha de pagamento dos profissionais da educação, com recursos do superávit financeiro da fonte de recursos 103 (5% sobre Transferências Constitucionais).