Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$316.833,56 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), destinados ao custeio de dotações da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do superávit financeiro da fonte de recursos 31019 (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – COVID 19).