Facebook
Youtube
Instagram
Mapa do Site
|
Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

|
|
|
Acessibilidade Cadeira
|
Segunda à Sexta: Das 08H às 11H30Min. Das 13h às 16H30Min.
Mapa do Site!
|
Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

|
|
|
Acessibilidade Cadeira
|
Segunda à Sexta: Das 08H às 11H30Min. Das 13h às 16H30Min.
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 325
Ano: 2023
Súmula:

Dispõe sobre o Plano Municipal de
Contingenciamento de Gastos do Poder
Executivo, com o objetivo de aplicar
mecanismos de ajuste fiscal conforme
art. 167-A da Constituição Federal.
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
VOLTAR