Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 498.373,69 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), destinados ao custeio de dotações da saúde do orçamento corrente, com recursos de superávit financeiro da fonte 1125 (emenda parlamentar de comissão), do incremento temporário ao custeio da saúde, conforme Portaria nº 8598/2025 do Ministério da Saúde.