Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 81.183,00 (oitenta e um mil, cento e oitenta e três reais), decorrente da Deliberação nº 18/2021, incentivo para atendimento emergencial as crianças e aos adolescentes ameaçados de morte e as suas famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).