Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$141.491,60 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos) destinados a custear as ações de enfrentamento da COVID-19 com recursos das Portarias nº 731 e 894/2021, do Ministério da Saúde.